Qualidade na Educação e Formação Profissional (ESBM)

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.

Por via da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, é da competência da ANQEP,I.P. promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais, e certificá-los como sistemas EQAVET.

Dada a importância estratégica da garantia da qualidade na EFP, a ANQEP, I.P. definiu um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET que permite abranger, não apenas as escolas profissionais, como também as restantes tipologias de operadores de EFP com oferta de formação inicial para jovens de nível de 4 do Quadro Nacional de Qualificações. A ANQEP, I.P. é responsável pela definição das orientações técnico metodológicas de apoio, quer ao processo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade a implementar pelos operadores de EFP, quer à verificação de conformidade dos sistemas de garantia da qualidade implementados com o Quadro EQAVET.