- Ação Social Escolar
- Associações de Pais e Encarregados de Educação
- Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
- Autonomia das Escolas
- Calendários Escolares
- Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
- Desporto Escolar
- Educação de Infância
- Educação Especial
- Educação de Adultos
- Educação para a Saúde
- Ensino Secundário
- Ensino Básico
- Estatuto do Aluno e Ética Escolar
- Exames
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Manuais Escolares
Legislação do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente
Despacho normativo n.º 24/2012
Decreto Regulamentar n.º 26/2012